Lei Complementar nº 213, de 15 de dezembro de 2014
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
213
Ano
2014
Data
15/12/2014
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
16/12/2014
Veículo de Publicação
BIM Nº 333
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a consolidação dos quadros de lotação de pessoal permanente e do Magistério Público do Município de Miguel Pereira, além da criação de cargos e respectivos quantitativos de vagas, aumento de vagas para determinados cargos públicos e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
- Administração Pública
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 214, de 21 de janeiro de 2015
Anexos Norma Jurídica