Decreto nº 7.304, de 18 de novembro de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto
Número
7304
Ano
2024
Data
18/11/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
25/11/2024
Veículo de Publicação
DO nº 1539
Data Fim Vigência
Pg. Início
19
Pg. Fim
21
Texto Original
Ementa
Regulamenta a Lei nº 4.336, de 18 de novembro de 2024, que autoriza a abrir Crédito Suplementar ao Orçamento da Fiscal da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 401.220,16, em favor do Fundo Municipal de Educação.
Indexação
Observação
Assuntos
- Orçamento Público
Normas Relacionadas
Regulamenta o(a)
Lei Ordinária nº 4.336, de 18 de novembro de 2024
Anexos Norma Jurídica