Decreto nº 7.299, de 11 de novembro de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto
Número
7299
Ano
2024
Data
11/11/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
12/11/2024
Veículo de Publicação
DO nº 1532
Data Fim Vigência
Pg. Início
44
Pg. Fim
45
Texto Original
Ementa
Regulamenta a Lei nº 4.334, de 11 de novembro de 2024, que autoriza a abrir Crédito Suplementar ao Orçamento da Seguridade Social da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 121.650,45.
Indexação
Observação
Assuntos
- Orçamento Público
Normas Relacionadas
Regulamenta o(a)
Lei Ordinária nº 4.334, de 11 de novembro de 2024
Anexos Norma Jurídica