Decreto nº 7.300, de 11 de novembro de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto
Número
7300
Ano
2024
Data
11/11/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
11/11/2024
Veículo de Publicação
DO nº 1531
Data Fim Vigência
Pg. Início
6
Pg. Fim
8
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a planilha de amortização do Regime Próprio de Previdência Social do município de Miguel Pereira para o exercício de 2024 prevista no parágrafo 2°, artigo 5º da Lei 2.430 de 15 de dezembro de 2008 e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
- Regime de Previdência
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica