Decreto Legislativo nº 1.442, de 22 de outubro de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto Legislativo
Número
1442
Ano
2024
Data
22/10/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
22/10/2024
Veículo de Publicação
DO nº 1519
Data Fim Vigência
Pg. Início
45
Pg. Fim
45
Texto Original
Ementa
Concede Título de Cidadã Miguelense à Ilma. Sra. Maria da Penha Lima de Souza.
Indexação
Observação
Assuntos
- Poder Legislativo
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Anexos Norma Jurídica