Decreto nº 7.256, de 24 de setembro de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto
Número
7256
Ano
2024
Data
24/09/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
01/10/2024
Veículo de Publicação
DO nº 1504
Data Fim Vigência
Pg. Início
7
Pg. Fim
9
Texto Original
Ementa
Regulamenta a Lei nº 4314, de 24 de setembro de 2024, autoriza a abrir crédito suplementar ao Orçamento Fiscal da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 2.636.260,06, em favor do Fundo Municipal de Educação.
Indexação
Observação
Assuntos
- Orçamento Público
Normas Relacionadas
Regulamenta o(a)
Lei Ordinária nº 4.314, de 24 de setembro de 2024
Anexos Norma Jurídica