Decreto nº 7.246, de 06 de setembro de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto
Número
7246
Ano
2024
Data
06/09/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
10/09/2024
Veículo de Publicação
DO nº 1489
Data Fim Vigência
Pg. Início
29
Pg. Fim
30
Texto Original
Ementa
Regulamenta a Lei nº 4.310, de 06 de setembro de 2024 que autoriza a abrir Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento de Seguridade Social da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 1.891.967,00.
Indexação
Observação
Assuntos
- Orçamento Público
Normas Relacionadas
Regulamenta o(a)
Lei Ordinária nº 4.310, de 06 de setembro de 2024
Anexos Norma Jurídica