Lei Ordinária nº 4.306, de 06 de setembro de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
4306
Ano
2024
Data
06/09/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
10/09/2024
Veículo de Publicação
DO nº 1489
Data Fim Vigência
Pg. Início
4
Pg. Fim
5
Texto Original
Ementa
Autoriza o Executivo a abrir Crédito Suplementar ao Orçamento da Seguridade Social da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 1.800.000,00, em favor do Fundo Municipal de Saúde.
Indexação
Observação
Assuntos
- Orçamento Público
Normas Relacionadas
Regulamentada pelo(a)
Decreto nº 7.242, de 06 de setembro de 2024
Anexos Norma Jurídica