Decreto nº 7.221, de 13 de agosto de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto
Número
7221
Ano
2024
Data
13/08/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
22/08/2024
Veículo de Publicação
DO nº 1476
Data Fim Vigência
Pg. Início
7
Pg. Fim
8
Texto Original
Ementa
Regulamenta a Lei nº 4.298, de 13 de agosto de 2024, que autoriza a abrir Crédito Suplementar ao Orçamento da Fiscal da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 449.500,00.
Indexação
Observação
Assuntos
- Orçamento Público
Normas Relacionadas
Regulamenta o(a)
Lei Ordinária nº 4.298, de 13 de agosto de 2024
Anexos Norma Jurídica