Lei Ordinária nº 4.296, de 09 de agosto de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
4296
Ano
2024
Data
09/08/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
13/08/2024
Veículo de Publicação
DO nº 1471
Data Fim Vigência
Pg. Início
8
Pg. Fim
9
Texto Original
Ementa
Autoriza o Executivo a abrir Crédito Suplementar ao Orçamento da Seguridade Social da Prefeitura Municipal de Miguel pereira, no valor de R$ 3.617.531,00 em favor do Fundo Municipal de Saúde.
Indexação
Observação
Assuntos
- Orçamento Público
Normas Relacionadas
Regulamentada pelo(a)
Decreto nº 7.218, de 09 de agosto de 2024
Anexos Norma Jurídica