Decreto nº 7.196, de 17 de julho de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto
Número
7196
Ano
2024
Data
17/07/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
23/07/2024
Veículo de Publicação
DO nº 1456
Data Fim Vigência
Pg. Início
4
Pg. Fim
5
Texto Original
Ementa
Regulamenta a Lei nº 4291, de 17 de julho de 2024, que autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Fiscal da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 2.300.000,00.
Indexação
Observação
Assuntos
- Orçamento Público
Normas Relacionadas
Regulamenta o(a)
Lei Ordinária nº 4.291, de 17 de julho de 2024
Anexos Norma Jurídica