Lei Ordinária nº 4.274, de 25 de junho de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
4274
Ano
2024
Data
25/06/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
03/07/2024
Veículo de Publicação
DO nº 1442
Data Fim Vigência
Pg. Início
4
Pg. Fim
5
Texto Original
Ementa
Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar no Orçamento da Seguridade Social da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 420.074,20, em favor do Fundo Municipal de Assistência Social.
Indexação
Observação
Assuntos
- Orçamento Público
Normas Relacionadas
Regulamentada pelo(a)
Decreto nº 7.178, de 25 de junho de 2024
Anexos Norma Jurídica