Lei Ordinária nº 4.256, de 03 de maio de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
4256
Ano
2024
Data
03/05/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
07/05/2024
Veículo de Publicação
DO nº 1405
Data Fim Vigência
Pg. Início
12
Pg. Fim
13
Texto Original
Ementa
Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar no Orçamento da Seguridade Social da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 45.516,83, em favor do Fundo Municipal de Assistência Social.
Indexação
Observação
Assuntos
- Orçamento Público
Normas Relacionadas
Regulamentada pelo(a)
Decreto nº 7.138, de 03 de maio de 2024
Anexos Norma Jurídica