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Resultados
PLO 248/2019 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação, no âmbito do Município de Miguel Pereira, de avisos com o número do Disque Denúncia da Violência Contra a Mulher (Disque 180).

Apresentação: 31 de Outubro de 2019
Autor:  André Pinto de Afonseca - Prefeito Municipal
Localização Atual:  Secretaria Administrativa - SECADM
Status:  Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado por unanimidade
Data Votação:
4 de Novembro de 2019 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  4 de Novembro de 2019
Última Ação:   Projeto aprovado em 1ª e Única Votação.
Matéria Anexada:   Mensagem nº 125 de 2019  Data Anexação: 31 de Outubro de 2019 Autor(es):  André Pinto de Afonseca - Prefeito Municipal
Documentos Acessórios: 1
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 3.497, de 04 de novembro de 2019

IND 87/2019 - Indicação Etiqueta Individual
Ementa: 
Solicita viabilizar a implantação do Programa "Segurança Presente" no Município de Miguel Pereira.

Apresentação: 31 de Outubro de 2019
Autor:  Romano Lomelino
Localização Atual:  Secretaria Administrativa - SECADM
Status:  Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado por unanimidade
Data Votação:
31 de Outubro de 2019
Data da última Tramitação:  1 de Novembro de 2019
Última Ação:   Encaminhada ao Poder Executivo para ciência e providências.
Texto Original