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PLO 103/2018 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2019.
Apresentação: 28 de Junho de 2018
Autor:
André Pinto de Afonseca - Prefeito Municipal
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 3.294, de 28 de junho de 2018
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PLO 104/2018 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Cria o FME - Fundo Municipal de Educação.
Apresentação: 7 de Junho de 2018
Autor:
André Pinto de Afonseca - Prefeito Municipal
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 3.282, de 11 de maio de 2018
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PLO 105/2018 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Abertura de crédito adicional suplementar de R$240.000,00.
Apresentação: 12 de Junho de 2018
Autor:
André Pinto de Afonseca - Prefeito Municipal
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 3.284, de 18 de junho de 2018
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PLO 106/2018 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Abertura de crédito adicional suplementar de R$80.000,00
Apresentação: 12 de Junho de 2018
Autor:
André Pinto de Afonseca - Prefeito Municipal
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 3.285, de 18 de junho de 2018
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PLO 107/2018 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Abertura de crédito adicional suplementar de R$574.782,75
Apresentação: 18 de Junho de 2018
Autor:
André Pinto de Afonseca - Prefeito Municipal
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 3.286, de 25 de junho de 2018
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PLO 108/2018 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Abertura de crédito adicional suplementar de R$1.512.170,00
Apresentação: 18 de Junho de 2018
Autor:
André Pinto de Afonseca - Prefeito Municipal
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PLO 109/2018 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Concede bolsa de estudo para servidores efetivos e comissionados.
Apresentação: 18 de Junho de 2018
Autor:
André Pinto de Afonseca - Prefeito Municipal
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 3.295, de 25 de junho de 2018
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PLO 110/2018 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui o programa municipal de Equoterapia, para crianças e adultos portadores de deficiência física, mental e/ou comportamental.
Apresentação: 21 de Junho de 2018
Autor:
André Pinto de Afonseca - Prefeito Municipal
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 3.296, de 28 de junho de 2018
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PLO 111/2018 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Abertura de crédito adicional suplementar de R$ 106.874,21
Apresentação: 21 de Junho de 2018
Autor:
André Pinto de Afonseca - Prefeito Municipal
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 3.287, de 25 de junho de 2018
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PLO 112/2018 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Abertura de crédito adicional suplementar de R$222.459,86
Apresentação: 21 de Junho de 2018
Autor:
André Pinto de Afonseca - Prefeito Municipal
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 3.288, de 25 de junho de 2018
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PLO 113/2018 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Abertura de crédito adicional suplementar de R$179.464,70
Apresentação: 21 de Junho de 2018
Autor:
André Pinto de Afonseca - Prefeito Municipal
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 3.289, de 25 de junho de 2018
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PLO 114/2018 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Abertura de crédito adicional suplementar de R$ 427.301,78.
Apresentação: 21 de Junho de 2018
Autor:
André Pinto de Afonseca - Prefeito Municipal
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 3.290, de 25 de junho de 2018
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PLO 115/2018 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Abertura de crédito adicional suplementar de R$85.751,91
Apresentação: 21 de Junho de 2018
Autor:
André Pinto de Afonseca - Prefeito Municipal
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 3.291, de 25 de junho de 2018
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PLO 116/2018 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Abertura de crédito adicional suplementar de R$72.742,65
Apresentação: 21 de Junho de 2018
Autor:
André Pinto de Afonseca - Prefeito Municipal
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 3.292, de 25 de junho de 2018
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PLO 117/2018 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Abertura de crédito adicional suplementar de R$1.909,08
Apresentação: 21 de Junho de 2018
Autor:
André Pinto de Afonseca - Prefeito Municipal
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 3.293, de 25 de junho de 2018
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PLO 119/2018 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Programa Municipal de Arborização Urbana - "Miguel Pereira Planta, Eu Cuido".
Apresentação: 28 de Junho de 2018
Autor:
André Pinto de Afonseca - Prefeito Municipal
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 3.297, de 28 de junho de 2018
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PLO 121/2018 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Abertura de crédito adicional suplementar de R$3.843.068,00
Apresentação: 1 de Agosto de 2018
Autor:
André Pinto de Afonseca - Prefeito Municipal
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 3.298, de 03 de agosto de 2018
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PLO 122/2018 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Convênio de repasse financeiro com o Governo do Estado do Rio de Janeiro por meio da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro - PMERJ.
Apresentação: 1 de Agosto de 2018
Autor:
André Pinto de Afonseca - Prefeito Municipal
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 3.299, de 03 de agosto de 2018
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PLO 123/2018 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Abertura de crédito adicional suplementar de R$1.751.158,11
Apresentação: 1 de Agosto de 2018
Autor:
André Pinto de Afonseca - Prefeito Municipal
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 3.300, de 06 de agosto de 2018
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PLO 124/2018 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Abertura de crédito adicional suplementar de R$1.874.528,00
Apresentação: 1 de Agosto de 2018
Autor:
André Pinto de Afonseca - Prefeito Municipal
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 3.301, de 06 de agosto de 2018
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PLO 125/2018 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Abertura de crédito adicional suplementar de R$447.977,00
Apresentação: 1 de Agosto de 2018
Autor:
André Pinto de Afonseca - Prefeito Municipal
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 3.302, de 06 de agosto de 2018
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PLO 126/2018 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Abertura de crédito adicional suplementar de R$496.625,64
Apresentação: 1 de Agosto de 2018
Autor:
André Pinto de Afonseca - Prefeito Municipal
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 3.303, de 06 de agosto de 2018
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PLO 127/2018 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Abertura de crédito adicional suplementar de R$75.287,61
Apresentação: 1 de Agosto de 2018
Autor:
André Pinto de Afonseca - Prefeito Municipal
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 3.304, de 06 de agosto de 2018
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PLO 130/2018 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Estabelece procedimentos para a concessão da Gratificação de Atividade - GA e de Representação (GR).
Apresentação: 1 de Agosto de 2018
Autor:
André Pinto de Afonseca - Prefeito Municipal
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 3.306, de 09 de agosto de 2018
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PLO 131/2018 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Abertura de crédito adicional suplementar de R$870.000,00
Apresentação: 2 de Agosto de 2018
Autor:
André Pinto de Afonseca - Prefeito Municipal
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 3.305, de 06 de agosto de 2018
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PLO 132/2018 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Destinação e o recebimento de patrocínio a eventos.
Apresentação: 9 de Agosto de 2018
Autor:
André Pinto de Afonseca - Prefeito Municipal
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 3.307, de 13 de agosto de 2018
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PLO 135/2018 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Abertura de crédito adicional suplementar de R$923.214,72
Apresentação: 9 de Agosto de 2018
Autor:
André Pinto de Afonseca - Prefeito Municipal
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 3.308, de 16 de agosto de 2018
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PLO 136/2018 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Abertura de crédito adicional suplementar de R$3.791.800,00
Apresentação: 13 de Agosto de 2018
Autor:
André Pinto de Afonseca - Prefeito Municipal
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 3.309, de 16 de agosto de 2018
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PLO 139/2018 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Abertura de crédito adicional suplementar de R$78.500,62
Apresentação: 22 de Agosto de 2018
Autor:
André Pinto de Afonseca - Prefeito Municipal
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 3.310, de 27 de agosto de 2018
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PLO 141/2018 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Abertura de crédito adicional suplementar de R$100.000,00
Apresentação: 27 de Agosto de 2018
Autor:
André Pinto de Afonseca - Prefeito Municipal
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 3.311, de 30 de agosto de 2018
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PLO 142/2018 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Abertura de crédito adicional suplementar de R$1.213.500,00
Apresentação: 27 de Agosto de 2018
Autor:
André Pinto de Afonseca - Prefeito Municipal
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 3.312, de 30 de agosto de 2018
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PLO 143/2018 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre o orçamento para o exercício de 2019, estimando a receita e fixando a despesa.
Apresentação: 27 de Agosto de 2018
Autor:
André Pinto de Afonseca - Prefeito Municipal
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 3.364, de 17 de dezembro de 2018
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PLO 144/2018 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui o programa "Olhando por você".
Apresentação: 27 de Agosto de 2018
Autor:
André Pinto de Afonseca - Prefeito Municipal
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 3.313, de 30 de agosto de 2018
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PLO 148/2018 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre o orçamento para o exercício de 2019, estimando a receita e fixando a despesa. LOA 2019
Apresentação: 27 de Agosto de 2018
Autor:
André Pinto de Afonseca - Prefeito Municipal
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PLO 149/2018 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Abertura de crédito adicional suplementar de R$200.000,00
Apresentação: 3 de Setembro de 2018
Autor:
André Pinto de Afonseca - Prefeito Municipal
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 3.314, de 06 de setembro de 2018
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PLO 150/2018 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Abertura de crédito adicional suplementar de R$668.124,53
Apresentação: 3 de Setembro de 2018
Autor:
André Pinto de Afonseca - Prefeito Municipal
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 3.315, de 06 de setembro de 2018
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PLO 151/2018 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Abertura de crédito adicional suplementar de R$759.762,36
Apresentação: 3 de Setembro de 2018
Autor:
André Pinto de Afonseca - Prefeito Municipal
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 3.316, de 06 de setembro de 2018
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PLO 152/2018 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui o programa "Guarda Mirim".
Apresentação: 3 de Setembro de 2018
Autor:
André Pinto de Afonseca - Prefeito Municipal
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 3.317, de 06 de setembro de 2018
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PLO 153/2018 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui o programa "Guarda Ambiental Mirim".
Apresentação: 3 de Setembro de 2018
Autor:
André Pinto de Afonseca - Prefeito Municipal
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 3.318, de 06 de setembro de 2018
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PLO 155/2018 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Abertura de crédito adicional suplementar de R$789.000,00
Apresentação: 5 de Setembro de 2018
Autor:
André Pinto de Afonseca - Prefeito Municipal
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 3.319, de 10 de setembro de 2018
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PLO 156/2018 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Abertura de crédito adicional suplementar de R$ 38.515,02.
Apresentação: 5 de Setembro de 2018
Autor:
André Pinto de Afonseca - Prefeito Municipal
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 3.320, de 10 de setembro de 2018
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PLO 157/2018 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Concede anistia de multa de mora e remissão dos juros do IPTU, do ISSQN e das Taxas Municipais inscritas na dívida ativa.
Apresentação: 5 de Setembro de 2018
Autor:
André Pinto de Afonseca - Prefeito Municipal
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 3.321, de 13 de setembro de 2018
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PLO 158/2018 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui procedimentos para contatualização de Parceira Público Privada de iluminação pública.
Apresentação: 5 de Setembro de 2018
Autor:
André Pinto de Afonseca - Prefeito Municipal
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 3.322, de 13 de setembro de 2018
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PLO 166/2018 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui o programa "Chegada do Papai Noel".
Apresentação: 13 de Setembro de 2018
Autor:
André Pinto de Afonseca - Prefeito Municipal
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 3.323, de 17 de setembro de 2018
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PLO 171/2018 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Abertura de crédito adicional suplementar de R$77.000,00
Apresentação: 18 de Setembro de 2018
Autor:
André Pinto de Afonseca - Prefeito Municipal
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 3.324, de 20 de setembro de 2018
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PLO 172/2018 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Abertura de crédito adicional suplementar de R$365.000,00
Apresentação: 18 de Setembro de 2018
Autor:
André Pinto de Afonseca - Prefeito Municipal
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 3.325, de 20 de setembro de 2018
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PLO 173/2018 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza a Doação de Imóvel para a construção da Casa da Amizade do Rotary Club de Miguel Pereira.
Apresentação: 18 de Setembro de 2018
Autor:
André Pinto de Afonseca - Prefeito Municipal
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 3.326, de 24 de setembro de 2018
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PLO 174/2018 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui o programa "Casamento Comunitário".
Apresentação: 18 de Setembro de 2018
Autor:
André Pinto de Afonseca - Prefeito Municipal
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 3.327, de 24 de setembro de 2018
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PLO 175/2018 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui o "Festival da Primavera".
Apresentação: 18 de Setembro de 2018
Autor:
André Pinto de Afonseca - Prefeito Municipal
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 3.328, de 24 de setembro de 2018
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PLO 176/2018 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera o artigo 2° a Lei Municipal n° 1.924, de 11/12/2003
Apresentação: 20 de Setembro de 2018
Autor:
Eduardo Corrêa (Domi)
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 3.329, de 28 de setembro de 2018
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