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Dispõe sobre as alterações das Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2018.

Autoriza o Executivo a designar servidores efetivos cedidos de outros municípios, estados ou Governo Federal a ocuparem funções de assessoria nas secretarias municipais do Município de Miguel Pereira.

Autoriza o Executivo a firmar um Termo de Contrato organizativo de ação pública ensino-saúde (COAPES).

Altera as Metas Municipais do Plano Municipal de Educação aprovado pela Lei Municipal nº 2.913, de 23 de junho de 2015. EM REGIME DE URGÊNCIA URGENTÍSSIMA.

Dispõe sobre a criação de Comissão Especial de Inquérito, com o fim de apurar as dívidas de encargos ficais e sociais da Fundação Miguel Pereira, bem como os indícios de malversação do dinheiro.

Concede Título de Cidadã Miguelense a Ilma. Sra. Adriana Pinto de Afonseca.

Dispõe sobre a criação de Comissão de Investigação e Processante, com o fim de apurar os fatos narrados pelo Ministério Público no Ofício nº 312/PJTC/17.

Dispõe sobre a criação de Comissão Especial de Inquérito, com o fim possível falta ético disciplinar da servidora pública municipal, Sra. Ângela Ricciardi, lotada na Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos, matrícula 01/1320, bem como a possível imputação de ato atentatórios a imagem desta Colenda Casa de Leis.

Concede Título de Cidadão Miguelense ao Ilmo. Sr. Bruno Fernandes Batista Waiandt.

Concede Título de Cidadão Miguelense ao Ilmo. Sr. Pedro Henrique Fernandes da Silva.

Concede Medalha do Mérito Municipal Abraham Medina, a Ilma. Srta. Joyce de Souza Santos Costa.

Concede Medalha do Mérito Municipal Abraham Medina, a Ilma. Sra. Luiza Antunes de Oliveira.

Concede Medalha do Mérito Municipal Abraham Medina, a Ilma. Sra. Lorene Marques Carvalho de Almeida.

Concede Título de Cidadão Miguelense ao Ilmo. Sr. Heleno Silva de Souza.

Concede Título de Cidadão Miguelense ao Ilmo. Sr. Sandro Arantes Drumond Coutinho.

Concede Título de Cidadão Miguelense ao Exmo. Sr. Marcus Vinícius Vasconcelos Ferreira.

Concede Medalha do Mérito Municipal Abraham Medina ao Ilmo. Sr. Fernando Brito Barbosa.

Concede Medalha do Mérito Municipal Abraham Medina, a Ilma. Sra. Cleusa Martins da Silva.

Concede Medalha do Mérito Municipal Abraham Medina, ao Ilmo. Sr. Tenente Coronel Leandro Sampaio Monteiro.

Concede Medalha do Mérito Municipal Abraham Medina, ao Ilmo. Sr. Inspetor Celso Theodoro de Oliveira Filho.

Concede Medalha do Mérito Municipal Abraham Medina, ao Ilmo. Sr. Emerson Coutinho.

Concede Medalha do Mérito Municipal Abraham Medina, a Ilma. Srta. Ana Maria Silva Barreto.

Concede Título de Cidadão Miguelense ao Ilmo. Sr. Wolney Dias Ferreira.

Concede Título de Cidadão Miguelense ao Ilmo. Sr. Roberto da Silva Sales.

Concede Medalha do Mérito Municipal Abraham Medina, ao Ilmo. Sr. Vitor Batista Ralha de Afonseca.

Concede Medalha do Mérito Municipal Abraham Medina, ao Ilmo. Sr. Vitor Hugo Vieira da Silva.

Concede Título de Cidadã Miguelense a Ilma. Sra. Rosa Maria Orlando Fernandes.

Concede Título de Cidadão Miguelense ao Ilmo. Sr. Sandro Matos Pereira.

Concede Medalha do Mérito Municipal Abraham Medina, ao Ilmo. Sr. Jackson Uchôa Vianna.

Concede Título de Cidadão Miguelense ao Ilmo. Sr. Antônio Thomaz dos Santos.

Concede Medalha do Mérito Municipal Abraham Medina, a Ilma. Sra. Kátia Cristina Silva Machado.

Concede Medalha do Mérito Municipal Abraham Medina, a Ilma. Sra. Viviane Oliveira de Castilho.

Concede Título de Cidadão Miguelense ao Ilmo. Sr. Dr. Marcio de Abreu Oliveira.

Concede Medalha do Mérito Municipal Abraham Medina, ao Ilmo. Sr. Washington da Silva Cardoso.

Concede Medalha do Mérito Municipal Abraham Medina, ao Ilmo. Sr. Josué de Sousa Oliveira Filho.

Concede Título de Cidadão Miguelense ao Ilmo. Sr. Elmo Cavalcante de Avellar.

Concede Título de Cidadã Miguelense a Ilma. Sra. Cristiane Severo Pullig.

Concede Título de Cidadão Miguelense ao Ilmo. Sr. Marcelo Viviani Gonçalves.

Concede Medalha do Mérito Municipal Abraham Medina, a Ilma. Sra. Nathalia Mafra Garbois Zacaron.

Concede Medalha do Mérito Municipal Abraham Medina, ao Ilmo. Sr. Igor Costa Viana dos Santos.

Concede Título de Cidadão Miguelense ao Ilmo. Sr. Nelson Manhães Peixoto.

Concede Medalha do Mérito Municipal Abraham Medina, ao Ilmo. Sr. Evaldo Lisboa Machado.

Dispõe sobre a atualização dos valores das diárias dos servidores públicos e agentes políticos e dá outras providências.

Dispõe sobre a concessão de Cestas de Natal e dá outras providências.

Institui junto a Secretaria de Esportes, o Programa "Bom de Escola, Bom de Bola", e dá outras providências.

Institui no âmbito municipal, o Projeto Ecológico "S.O.S. Lago de Javary", e dá outras providências.

Altera o Parágrafo Único do art. 33, e o art. 36 da Lei nº 1152 de 14 de dezembro de 1989, com a redação que lhe foi dada pela Lei nº 1385 de 13 de dezembro de 1993.

Autoriza a concessão de patrocínio a atletas do Município de Miguel Pereira, e dá outras providências.

Dispõe sobre a inserção no calendário municipal do Município de Miguel Pereira semana da valorizado da família.

Autoriza o Poder Executivo a adquirir uniformes e/ou fardas, instrumentos musicais, computadores, impressoras e ventiladores e outros para a Sociedade Musical XV de Novembro.