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Altera a Lei Municipal nº 2.819, de 12 de dezembro de 2013 a qual, aprovou o PPA 2014-2017 e a Lei Municipal nº 3.042, de 30 de junho de 2016 e dá outras providências.

Concede Título de Cidadão Miguelense ao Ilmo. Sr. Paulo César Vieira.

Concede Título de Cidadão Miguelense ao Ilmo. Sr. Ricardo Madeira da Silva Maia.

Concede Título de Cidadão Miguelense ao Ilmo. Sr. Fernandes Simplicio.

Concede Título de Cidadã Miguelense a Ilma. Sra. Fabiana Fioresi Toledo Chevitarese.

Concede Título de Cidadão Miguelense ao Ilmo. Sr. Luigi Eduardo Troisi.

Concede Título de Cidadão Miguelense ao Ilmo. Sr. Claudio da Camara Coutinho Boueri.

Concede Título de Cidadão Miguelense ao Ilmo. Sr. Carlos Amauri Coutinho da Silva.

Concede Título de Cidadão Miguelense ao Ilmo. Sr. Paulo Edgar Melo.

Concede Título de Cidadã Miguelense a Ilma. Sra. Tereza Cristina Gaspar de Lavor.

Constitui Comissão de Investigação e Processante, com a finalidade de apurar ato de improbidade administrativa, supostamente, cometido por parte da Vereadora Vânia Brizola, tendo por base encaminhamento ministerial oriundo da Portaria de Instauração de Inquérito Civil nº 29/2016 da lavra da Promotoria de Justiça Tutela Coletiva do Núcleo Vassouras/RJ. E, dá outras providências.

Constitui Comissão Especial de Investigação, com a finalidade de apurar responsabilidades da não realização do 20º Evento Encontro Internacional de Motociclistas, realizado no espaço público do Parque de Exposições de Javary, trazendo inúmeros prejuízos aos barraqueiros, comércio local, população e ao Município de Miguel Pereira. E, dá outras providências.

Concede Título de Cidadão Miguelense ao Ilmo. Sr. Pastor Robison Luiz da Silva.

Concede Título de Cidadã Miguelense a Ilma. Sra. Cecília Bambini de Carvalho.

Concede Medalha do Mérito Municipal Abraham Medina a Ilma. Sra. Patrícia de Azevedo.

Concede Medalha do Mérito Municipal Abraham Medina a Ilma. Sra. Andrea Prieto de Oliveira.

Concede Título de Cidadão Miguelense ao Ilmo. Sr. Vicente Lúcio Lima Pignataro.

Concede Título de Cidadão Miguelense ao Ilmo. Sr. Rene Jorge Moraes.

Concede Título de Cidadã Miguelense a Ilma. Sra. Márcia Aparecida Pereira Nessar da SIlva.

Concede Título de Cidadão Miguelense ao Ilmo. Sr. Álvaro Antônio Amaral de Azevedo.

Concede Medalha do Mérito Municipal Abraham Medina a Ilma. Sra. Vanilda Aguiar Bastos.

Concede Medalha do Mérito Municipal Abraham Medina ao Ilmo. Sr. Robson da Silva Monteiro.

Concede Título de Cidadão Miguelense ao Ilmo. Sr. Ivanir Alicio Rodrigues (Gaúcho).

Concede Título de Cidadão Miguelense ao Ilmo. Sr. Rubens Moraes de Souza.

Concede Título de Cidadão Miguelense ao Ilmo. Sr. Luiz Carlos Luna dos Santos (Marreco).

Concede Medalha do Mérito Municipal Abraham Medina ao Ilmo. Sr. Fábio Bitencourt.

Concede Título de Cidadão Miguelense ao Ilmo. Sr. José Roberto Mongin.

Concede Título de Cidadão Miguelense ao Ilmo. Sr. Helio de Carvalho.

Concede Título de Cidadão Miguelense ao Ilmo. Sr. Francisco de Carvalho.

Concede Título de Cidadão Miguelense ao Ilmo. Sr. Marcos Paulo Lopes Farias.

Concede Título de Cidadão Miguelense ao Ilmo. Sr. Marcio Nascimento Ferreira.

Concede Medalha do Mérito Municipal Abraham Medina a Ilma. Sra. Nannizeia Basílio Fonseca.

Concede Título de Cidadão Miguelense ao Ilmo. Sr. Dr. Paulo Roberto Santinon.

Concede Título de Cidadão Miguelense ao Ilmo. Sr. Carlos Eduardo Batista Lima.

Aprova o Regulamento do Sistema de Registro de Preços previsto no Art. 15 da Lei nº 8.666, de 21 de julho de 1993, e dá outras providências.

Dispõe sobre a concessão de licença por motivo de doença - Vereadora Vania Brizola - Vania Maria Barros dos Santos Ignacio.

Revoga a Resolução nº 654, de 03 de agosto de 2015, que desafeta bens móveis considerados inservíveis e transfere ao Poder Executivo Municipal de Miguel Pereira e dá outra providências.

Escola e Arte têm como objetivo apresentar aos alunos, educadores, demais funcionários da escola e comunidade, vários espetáculos e eventos de natureza cultural e artística.

Dispõe sobre climatização das salas de aulas nas Unidades de Ensino do Município de Miguel Pereira/RJ e dá outras providências.

Regulamenta a estacionamento rotativo na Rua Dr. Osório de Almeida, bem como a parada para carga e descarga e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a instituir a "Fundação Profissionalizante Educacional e de Desenvolvimento Econômico de Miguel Pereira", e dá outras providências.

Institui o Programa de Prorrogação da Licença Paternidade para os Servidores regidos pela Lei Complementar Municipal nº 038 de 28 de janeiro de 1998 (Estatutários), bem como para os integrantes do Quadro de Cargos de Empregados Públicos (Celetistas) do Município de Miguel Pereira, voltados para os Programas de Saúde conveniados com os órgãos da União, dos Estados ou resultante de Parceria ou Convênio com outro município, amparados pelas Leis Complementares Municipais nº 139 e 140, de 08 de novembro de 2007.

Dispõe sobre a fixação no Calendário Oficial do Município o Evento Serra Beer de Cervejas Artesanais.

Institui o Sistema de Bilhetagem Eletrônica para alunos da Rede Pública Municipal de Educação e Servidores Públicos Concursados e dá outras providências.

Institui o Programa Juventude Empreendedora, que dispõe sobre incentivo ao jovem empreendedor e dá outras providências.