Projeto de Decreto Legislativo nº 94 de 2016
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Decreto Legislativo
Ano
2016
Número
94
Data de Apresentação
27/06/2016
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Constitui Comissão de Investigação e Processante, com a finalidade de apurar ato de improbidade administrativa, supostamente, cometido por parte da Vereadora Vânia Brizola, tendo por base encaminhamento ministerial oriundo da Portaria de Instauração de Inquérito Civil nº 29/2016 da lavra da Promotoria de Justiça Tutela Coletiva do Núcleo Vassouras/RJ. E, dá outras providências.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada