Pesquisar Matéria Legislativa

Fica o Chefe do Executivo Municipal autorizado a assinar Convênio com as Prefeituras de Vassouras e Engenheiro Paulo de Frontin neste Estado, para em conjunto executarem obras e serviços de recuperação da Estrada Elvécio Pereira da Rocha.

Dispõe sobre o reajuste do Pessoal do Executivo Municipal e dá correlatas providências.

Denomina Ruas do Loteamento Sítio São José da Matinha.

Fida prorrogado até o dia 31 de maio do corrente ano os recebimentos do Imposto Predial e Territorial Urbano referente ao exercício de 1984.

Fica o Poder Executivo autorizado a aplicar no Mercado de Capitais, as parcelas recebidas por Transferências da União e do Estado, bem como, as Receitas Correntes.

Fica concedida a pensão mensal de (C$ 58.305,60) equivalente a 60% (sessenta por cento) do salario mínimo, a senhora MARIA DE LOURDES SANTOS MELLO, viúva do ex-servidor desta Prefeitura, ENIO BRAGA DE MELLO, falecido em 19 de abril de 1984.

Autoriza assinatura de Convênio Especial de Cooperação e Assistência Técnica com o D.E.R./RJ.

Fica denominada Estrada Izaltino Moreira Telles a atual Estrada dos Monsores, no Bairro Pantanal 1º Distrito.

Dispõe sobre o reajuste do Pessoal do Executivo Municipal e dá correlatas providências.

Denomina Rua Dr. Eugênio Albino dos Santos.

Dispõe sobre a criação do cargo de Tesoureiro-Auxiliar no quando de funcionários da Municipalidade.

Fica o Prefeito Municipal autorizado a abrir Crédito Suplementar, na importância total de CZ$ 115.820.000,00.

Altera a Lei nº 874, de 03/05/82, modificadora da legislação que menciona e dá outras providências.

Autoriza a suplementação de dotações orçamentárias.

Autoriza o Executivo a comprar um Caminhão marca Mercedes-Benz, ano 1982, pelo preço de CR$ 20.000.000,00.

Dispõe sobre o Orçamento Programa do Município de Miguel Pereira para o exercício de 1985 e dá outras providências.

Denomina Rua Heitor Amaral.

Fica o Prefeito Municipal autorizado a abrir Crédito Suplementar, na importância total de CZ$ 46.500.000,00.

Denomina Ruas Maria Fraga e Laura Fraga.

Fica o Prefeito Municipal autorizado a abrir Crédito Suplementar, na importância total de CZ$ 6.664.000,00.

Denomina Rua Manoel Soares de Azevedo.

A Remuneração dos Vereadores para viger durante o 2º ano da 8º Legislatura, exercício de 1984, é atualizada na conformidade das Leis Complementares nºs. 25/75, 38/79 e 45/83, no valor de Cr$ 84.096,12.

Fica concedida, ao Exmº Sr. Vereador GEÚDECE LOPES RIBEIRO, licença de 120 (cento e vinte) dias, a contar de 15 do corrente, a 12 de julho de 1984, conforme o art. 84, do Regimento Interno desta Casa, para tratar de assuntos de interesse particular.

Fica o Executivo Municipal de Miguel Pereira, autorizado a Celebrar Convênio com o UNIBANCO para arrecadação de Impostos Predial e Territorial, deste Municípios.

Anula e Suplementa no Orçamento Vigente a importância de CZ$ 3.080.000,00.

Convoca os Exmos. Srs. Secretários Municipais de Educação e Cultura a comparecerem à esta Casa.

Fica ratificado, para todos os efeitos Legais, o Convênio de Assistência Alimentar entre o Estado do Rio de Janeiro - Secretaria de Estado de Educação, e esta Municipalidade.

Fica concedida, ao Exmº Sr. Vereador ILDEFONSO CÉSAR SEVES NEVES, licença de 180 (cento e oitenta) dias, a contar de 11 do corrente, a 07 de outubro de 1984, conforme o art. 84, do Regimento Interno desta Casa, para tratar de assuntos de interesse particular.

Fica Suplementada no Orçamento Vigente, a importância de Cr$ 350.000,00.

Concede Título de Cidadã Miguelense à Ilma. Sra. Léa Leal.

Concede Título de Cidadão Miguelense ao Ilmo. Sr. Dr. Aldecir Costa de Souza.

Concede Título de Cidadão Miguelense ao Ilmo. Sr. Dr. Marcus Calmon du Pin e Almeida.

Concede Título de Cidadão Miguelense ao Ilmo. Sr. Dr. Antonio Geraldo Soares Berford.

Concede Título de Cidadão Miguelense ao Ilmo. Sr. Francisco Perricone.

Concede Título de Cidadão Miguelense ao Ilmo. Sr. Adalmar Corrêa da Silva.

Concede Título de Cidadã Miguelense à Ilma. Sra. Henriette Fernandes Zoé Caminha.

Concede Título de Cidadão Miguelense ao Ilmo. Sr. Adilson Magalhães da Silva.

Concede Título de Cidadão Miguelense ao Ilmo. Sr. Ilvar Soares Sucena.

Concede Título de Cidadã Miguelense à Ilma. Sra. Helena Cavalcante do Nascimento.

Concede Título de Cidadão Miguelense ao Ilmo. Sr. Dr. Francisco José da Silva Mendes.

Concede Título de Cidadão Miguelense ao Ilmo. Sr. Dr. Pedro Saulo.

Concede Título de Cidadão Miguelense ao Ilmo. Sr. Antonio Outeiro Monteiro Filho.

Concede Título de Cidadão Miguelense ao Ilmo. Sr. José Trajano da Silva.

Concede Título de Cidadão Miguelense ao Ilmo. Sr. José Sebastião Salgado.

Concede Título de Cidadão Miguelense ao Ilmo. Sr. Abel Soares de Carvalho.

Concede Título de Cidadão Miguelense ao Ilmo. Sr. Professor José de Castro.

Concede Título de Cidadão Miguelense ao Ilmo. Sr. Pariz Barbosa Dória de Góes.

Concede Título de Cidadão Miguelense ao Ilmo. Sr. Pedro Francisco Tavares.

Concede Título de Cidadão Miguelense ao Ilmo. Sr. Francisco Sales Salgado.

Concede Título de Cidadão Miguelense ao Ilmo. Sr. Wandick Figueira Henriques.