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PLO 79/1977 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Fica aberto Crédito Suplementar na importância de Cr$ 9.316,69.
Apresentação: 10 de Novembro de 1977
Autor:
Manoel Guilherme Barbosa - Prefeito Municipal
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 773, de 16 de novembro de 1977
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PLO 80/1977 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Fica aberto Crédito Suplementar na importância de Cr$ 95.700,00.
Apresentação: 16 de Novembro de 1977
Autor:
Manoel Guilherme Barbosa - Prefeito Municipal
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 774, de 18 de novembro de 1977
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PLO 81/1977 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Fica aberto Crédito Suplementar na importância de Cr$ 241.600,00.
Apresentação: 16 de Novembro de 1977
Autor:
Manoel Guilherme Barbosa - Prefeito Municipal
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 775, de 18 de novembro de 1977
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PLO 82/1977 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Denomina Rua Josefina Barile de Luca.
Apresentação: 11 de Novembro de 1977
Autor:
Mesa Diretora
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 776, de 18 de novembro de 1977
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PLO 84/1977 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Denomina Rua Maria Clara.
Apresentação: 28 de Fevereiro de 1978
Autor:
Mesa Diretora
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 780, de 08 de março de 1978
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PLO 85/1977 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Os imóveis localizados no Município ainda que isentos do imposto, ficam sujeitos a inscrição na repartição municipal competente.
Apresentação: 13 de Dezembro de 1977
Autor:
Manoel Guilherme Barbosa - Prefeito Municipal
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 778, de 29 de novembro de 1977
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PLO 86/1977 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Fica aberto Crédito Suplementar na importância de Cr$ 39.300,00.
Apresentação: 23 de Dezembro de 1977
Autor:
Manoel Guilherme Barbosa - Prefeito Municipal
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 779, de 29 de dezembro de 1977
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PRE 6/1977 - Projeto de Resolução
Ementa: Concede Título de Cidadão Miguelense ao Ilmo. Sr. Pe. João Carlos Colombo.
Apresentação: 2 de Março de 1977
Autor:
Silvio Xavier
Norma Jurídica Vinculada:
Resolução nº 220, de 02 de março de 1977
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PRE 9/1977 - Projeto de Resolução
Ementa: Concede Título de Cidadão Miguelense ao Ilmo. Sr. Mario Costa.
Apresentação: 2 de Março de 1977
Autor:
Silvio Xavier
Norma Jurídica Vinculada:
Resolução nº 221, de 02 de março de 1977
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PRE 12/1977 - Projeto de Resolução
Ementa: Fica constituída uma Comissão Especial de Inquérito de acordo com o art. 56, do Regimento Interno.
Apresentação: 16 de Março de 1977
Autor:
Mesa Diretora
Norma Jurídica Vinculada:
Resolução nº 222, de 18 de março de 1977
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PRE 18/1977 - Projeto de Resolução
Ementa: Reajusta os subsídios do Prefeito Municipal.
Apresentação: 29 de Abril de 1977
Autor:
Mesa Diretora
Norma Jurídica Vinculada:
Resolução nº 223, de 29 de abril de 1977
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PRE 24/1977 - Projeto de Resolução
Ementa: Autoriza o Executivo a firmar o Contrato de Comodato com a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos.
Apresentação: 15 de Junho de 1977
Autor:
Mesa Diretora
Norma Jurídica Vinculada:
Resolução nº 226, de 17 de junho de 1977
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PRE 29/1977 - Projeto de Resolução
Ementa: Autoriza a Prefeitura Municipal de Miguel Pereira a celebrar Convênio de Assistência Financeira e Técnica com a Secretaria de Estado e Educação e Cultura do Rio de Janeiro.
Apresentação: 29 de Junho de 1977
Autor:
Mesa Diretora
Norma Jurídica Vinculada:
Resolução nº 227, de 01 de julho de 1977
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PRE 38/1977 - Projeto de Resolução
Ementa: Fica suplementado no orçamento vigente, a importância de Cr$ 15.000,00.
Apresentação: 1 de Agosto de 1977
Autor:
Mesa Diretora
Norma Jurídica Vinculada:
Resolução nº 227-A, de 05 de agosto de 1977
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PRE 40/1977 - Projeto de Resolução
Ementa: Autoriza o Executivo Municipal de Miguel Pereira a celebrar Convênio com a Fundação Movimento Brasileiro de Alfabetização - MOBRAL.
Apresentação: 3 de Agosto de 1977
Autor:
Mesa Diretora
Norma Jurídica Vinculada:
Resolução nº 228, de 05 de agosto de 1977
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PRE 41/1977 - Projeto de Resolução
Ementa: Autoriza o Executivo a celebrar Convênio com a Secretaria de Planejamento e Coordenação Geral.
Apresentação: 12 de Agosto de 1977
Autor:
Mesa Diretora
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PRE 47/1977 - Projeto de Resolução
Ementa: Autoriza o Executivo a celebrar Convênio com a Secretaria de Planejamento e Coordenação Geral.
Apresentação: 12 de Agosto de 1977
Autor:
Mesa Diretora
Norma Jurídica Vinculada:
Resolução nº 229, de 31 de agosto de 1977
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PRE 50/1977 - Projeto de Resolução
Ementa: Autoriza o Executivo a celebrar Convênio com a Secretaria de Planejamento e Coordenação Geral.
Apresentação: 26 de Agosto de 1977
Autor:
Mesa Diretora
Norma Jurídica Vinculada:
Resolução nº 230, de 09 de setembro de 1977
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PRE 52/1977 - Projeto de Resolução
Ementa: Autoriza o Executivo Municipal de Miguel Pereira a celebrar Convênio com a Fundação Movimento Brasileiro de Alfabetização - MOBRAL.
Apresentação: 31 de Agosto de 1977
Autor:
Mesa Diretora
Norma Jurídica Vinculada:
Resolução nº 231, de 09 de setembro de 1977
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PRE 59/1977 - Projeto de Resolução
Ementa: Concede Título de Cidadão Miguelense ao Exmo. Dr. Bonni dos Santos.
Apresentação: 14 de Setembro de 1977
Autor:
Ronaldo dos Santos Magalhães
Norma Jurídica Vinculada:
Resolução nº 232, de 16 de setembro de 1977
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PRE 66/1977 - Projeto de Resolução
Ementa: Concede Título de Cidadão Miguelense ao Ilmo. Sr. Mario José Sotero de Menezes.
Apresentação: 27 de Setembro de 1977
Autor:
Mesa Diretora
Norma Jurídica Vinculada:
Resolução nº 233, de 28 de setembro de 1977
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PRE 67/1977 - Projeto de Resolução
Ementa: Concede Título de Cidadão Miguelense ao Exmo. Sr. Ernesto Geisel.
Apresentação: 28 de Setembro de 1977
Autor:
Silvio Xavier
Norma Jurídica Vinculada:
Resolução nº 234, de 28 de setembro de 1977
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PRE 68/1977 - Projeto de Resolução
Ementa: Concede Título de Cidadão Miguelense ao Ilmo. Sr. Rubens Mario Brum Negreiros.
Apresentação: 4 de Outubro de 1977
Autor:
Mesa Diretora
Norma Jurídica Vinculada:
Resolução nº 235, de 05 de outubro de 1977
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PRE 73/1977 - Projeto de Resolução
Ementa: Concede Título de Cidadão Miguelense ao Ilmo. Sr. José de Barros Josuá.
Apresentação: 5 de Outubro de 1977
Autor:
Mesa Diretora
Norma Jurídica Vinculada:
Resolução nº 236, de 05 de outubro de 1977
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PRE 74/1977 - Projeto de Resolução
Ementa: Concede Título de Cidadão Miguelense ao Ilmo. Sr. Luiz Felipe Gonçalves de Azevedo.
Apresentação: 5 de Outubro de 1977
Autor:
Roberto Ricardo Pires Vieira (Mazinho)
Norma Jurídica Vinculada:
Resolução nº 237, de 05 de outubro de 1977
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PRE 83/1977 - Projeto de Resolução
Ementa: Autoriza o Executivo a firmar termo de comodato com a ASPEM.
Apresentação: 23 de Novembro de 1977
Autor:
Mesa Diretora
Norma Jurídica Vinculada:
Resolução nº 238, de 30 de novembro de 1977
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PRE 87/1977 - Projeto de Resolução
Ementa: Fica suplementado no orçamento vigente, a importância de Cr$ 5.118,00.
Apresentação: 29 de Dezembro de 1977
Autor:
Mesa Diretora
Norma Jurídica Vinculada:
Resolução nº 239, de 29 de dezembro de 1977
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