Comunicação Interna GAP/CMMP - C.I. GAP/CMMP nº 1/2026 – CIRCULAR de 19/01/2026 por Gabinete da Presidência (Projeto de Lei Ordinária nº 1 de 2026)

Do Gabinete da Presidência para as comissões de Justiça e Redação (CJR) e de Finanças e Orçamento (CFO). Assunto: análise de matérias legislativas submetidas à sessão extraordinária. Em cumprimento ao processo legislativo de rito sumário, encaminha as mensagens discriminadas abaixo, submetidas à Sessão Extraordinária de 20 de janeiro de 2026, conforme Oficio nº 001/2026/GAP/CM e Edital nº 1/2026, para que a respectiva comissão possa analisá-las e sobre elas exarar parecer.