Mensagem nº 35 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Mensagem
Ano
2025
Número
35
Data de Apresentação
12/05/2025
Número do Protocolo
118
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Encaminha, em caráter de urgência, Projeto de Lei que autoriza o Executivo a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal, com ou sem garantia da União, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Submetemos à apreciação desta Casa Legislativa o presente Projeto de Lei, que visa autorizar o Poder Executivo a contratar operação de crédito junto à Caixa Econômica Federal, no valor de até R$ 49.960.000,00 (quarenta e nove milhões, novecentos e sessenta mil reais), revogando integralmente a Lei Ordinária nº 4.374, de 29 de abril de 2025.
A presente proposta justifica-se pela necessidade de incrementar os investimentos públicos em infraestrutura urbana, mobilidade, saneamento e modernização dos serviços municipais, áreas essenciais para o desenvolvimento sustentável e para a melhoria da qualidade de vida da população de Miguel Pereira.
O financiamento será viabilizado por meio do Programa de Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento – FINISA, linha de crédito operada pela Caixa Econômica Federal, voltada exclusivamente ao setor público. O programa permite o financiamento de despesas de capital, como obras de pavimentação, drenagem, iluminação pública, aquisição de máquinas e equipamentos, construção de unidades públicas e outras ações que promovam a expansão e a qualificação da infraestrutura urbana e da gestão municipal.
Com a ampliação do limite de contratação, o Município poderá aproveitar as condições vantajosas oferecidas pelo FINISA — como prazos adequados, taxas competitivas e flexibilidade de aplicação — para acelerar a execução de obras estratégicas e induzir um ciclo virtuoso de desenvolvimento local.
Ressalta-se que os investimentos realizados com os recursos desta operação de crédito retornarão à sociedade em forma de benefícios concretos, como ruas pavimentadas, maior segurança viária, melhor acesso aos serviços públicos e valorização imobiliária. Uma infraestrutura urbana de qualidade não apenas melhora a vida cotidiana da população, como também estimula a economia local, gera empregos e atrai novos empreendimentos.
A presente proposta justifica-se pela necessidade de incrementar os investimentos públicos em infraestrutura urbana, mobilidade, saneamento e modernização dos serviços municipais, áreas essenciais para o desenvolvimento sustentável e para a melhoria da qualidade de vida da população de Miguel Pereira.
O financiamento será viabilizado por meio do Programa de Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento – FINISA, linha de crédito operada pela Caixa Econômica Federal, voltada exclusivamente ao setor público. O programa permite o financiamento de despesas de capital, como obras de pavimentação, drenagem, iluminação pública, aquisição de máquinas e equipamentos, construção de unidades públicas e outras ações que promovam a expansão e a qualificação da infraestrutura urbana e da gestão municipal.
Com a ampliação do limite de contratação, o Município poderá aproveitar as condições vantajosas oferecidas pelo FINISA — como prazos adequados, taxas competitivas e flexibilidade de aplicação — para acelerar a execução de obras estratégicas e induzir um ciclo virtuoso de desenvolvimento local.
Ressalta-se que os investimentos realizados com os recursos desta operação de crédito retornarão à sociedade em forma de benefícios concretos, como ruas pavimentadas, maior segurança viária, melhor acesso aos serviços públicos e valorização imobiliária. Uma infraestrutura urbana de qualidade não apenas melhora a vida cotidiana da população, como também estimula a economia local, gera empregos e atrai novos empreendimentos.