Anteprojeto de Lei nº 1 de 2025

Dispõe sobre a implantação da política de incentivo aos atletas denominada Bolsa Atleta no âmbito do município de Miguel Pereira.

A criação de uma lei que institui o ''Bolsa Atleta Municipal'' é uma forma de fomentar uma política pública de incentivo aos talentos locais do esporte, através da ajuda financeira e de logística. A cidade de Miguel Pereira possui muitos atletas que têm condições de se destacarem fora da cidade, porém a falta de patrocínio é uma dificuldade constante e esta barreira pode ser superada com a concessão de bolsa-auxílio para os atletas não profissionais, ou seja, aqueles que praticam o esporte, mas não recebem salário para isso.
O direcionamento do Anteprojeto de Lei é voltado a atender desportistas, e, dessa forma, auxiliar os talentos esportivos locais que levarão o nome da cidade, seja na região, estado, país ou até mesmo em competições internacionais. Diante do exposto, solicito a apreciação do incluso Anteprojeto de Lei, certo de que após o trâmite regular, será ao final deliberado e aprovado.