Projeto de Lei Ordinária nº 9 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2025
Número
9
Data de Apresentação
17/02/2025
Número do Protocolo
22
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a obrigatoriedade da disponibilização de banheiros químicos adaptados para cadeirantes em eventos públicos e privados realizados no município de Miguel Pereira
Indexação
Observação
Tendo em vista que em qualquer evento, seja ele público ou privado, já se tenha um gasto com banheiros químicos, nada mais justo trabalharmos a inclusão também nesse setor.
Miguel Pereira tem se tornado cada dia mais uma cidade inclusiva. Precisamos garantir que todas as pessoas tenham os mesmos direitos e que possam participar plenamente da sociedade como indivíduos.
Miguel Pereira tem se tornado cada dia mais uma cidade inclusiva. Precisamos garantir que todas as pessoas tenham os mesmos direitos e que possam participar plenamente da sociedade como indivíduos.