Mensagem nº 4 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Mensagem
Ano
2025
Número
4
Data de Apresentação
20/01/2025
Número do Protocolo
5
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Encaminha Projeto de Lei que autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar no Orçamento da Seguridade Social da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 8.000.000,00, em favor do Fundo Municipal de Saúde.
Indexação
Observação
Tendo em vista o repasse do Governo Estadual, dos recursos destinados ao Hospital Luiz Gonzaga, de acordo com a Deliberação n° 3.311, de 14/05/2024, necessário se torna a abertura do presente Crédito.
Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria
Data Anexação: 20 de Janeiro de 2025
Documento: ESE Nº 002/2025 - Edital de Sessão Extraordinária
O Presidente da Câmara Municipal de Miguel Pereira faz saber aos Senhores Vereadores que, pelo presente Edital, fica esta Casa Legislativa convocada para a Sessão Extraordinária em 20 de janeiro (segunda-feira) às 18h (dezoito horas), para apreciação das mensagens legislativas que dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Fiscal da Prefeitura Municipal e abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento da Seguridade Social da Prefeitura Municipal em favor do Fundo Municipal de Saúde, conforme solicitação do Prefeito Municipal por meio do Ofício nº 004/2025/GAP/CM, de 13/01/2025, na forma do artigo 117 do Regimento Interno, c/c artigo 19, § 3º, inciso I, da Lei Orgânica Municipal.
Documento: ESE Nº 002/2025 - Edital de Sessão Extraordinária
O Presidente da Câmara Municipal de Miguel Pereira faz saber aos Senhores Vereadores que, pelo presente Edital, fica esta Casa Legislativa convocada para a Sessão Extraordinária em 20 de janeiro (segunda-feira) às 18h (dezoito horas), para apreciação das mensagens legislativas que dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Fiscal da Prefeitura Municipal e abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento da Seguridade Social da Prefeitura Municipal em favor do Fundo Municipal de Saúde, conforme solicitação do Prefeito Municipal por meio do Ofício nº 004/2025/GAP/CM, de 13/01/2025, na forma do artigo 117 do Regimento Interno, c/c artigo 19, § 3º, inciso I, da Lei Orgânica Municipal.