Projeto de Lei Ordinária nº 263 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2024
Número
263
Data de Apresentação
19/12/2024
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera a Lei Municipal nº 3.819, de 21.12.2021, a qual aprovou o PPA 2022-2025 e dá outras providências.
Indexação
PPA 2022-2025
Observação
O PPA estabelece as diretrizes, objetivos, programas e ações da administrado publica municipal para as despesas de capital e outras delas decorrentes,
além das relativas aos programas de duração continuada.
A construção do PPA 2022-2025 segue as normas legais vigentes e as estruturas formais de apresentação adotadas pelos governos federal e estadual, a fim de maior proximidade as propostas dos demais entes da federação.
Desta forma, estamos apresentando as alterações necessárias para dotar o PPA 2022-2025, com as integrações novas ações.
além das relativas aos programas de duração continuada.
A construção do PPA 2022-2025 segue as normas legais vigentes e as estruturas formais de apresentação adotadas pelos governos federal e estadual, a fim de maior proximidade as propostas dos demais entes da federação.
Desta forma, estamos apresentando as alterações necessárias para dotar o PPA 2022-2025, com as integrações novas ações.
Norma Jurídica Relacionada