Mensagem nº 154 de 2024

Encaminha, em caráter de urgência, Projeto de Lei que dispõe sobre a prática de Serviços Assistidos por Animais (SAA) no município de Miguel Pereira, e dá outras providências.

O Serviço Assistido por Animais (SAA) é uma abordagem terapêutica que utiliza diversas espécies de animais, como cães e cavalos, para promover o bem-estar biopsicossocial dos participantes. Contudo, este projeto tem como foco específico o Tratamento Assistido por Animais (TAAx), realizado exclusivamente com cães, devido à comprovada eficácia dessa espécie em intervenções terapêuticas. Esses serviços têm como objetivo promover melhorias no bem-estar biopsicossocial dos participantes, contribuindo significativamente para a saúde física, emocional e cognitiva.
O TAAx, antes conhecido como Cinoterapia, começou no Brasil na década de 50, introduzida pela Pesquisadora e Psiquiatra Dr. Nise da Silveira, tratando os pacientes com esquizofrenia no Centro Psiquiátrico Pedro II, no Rio de Janeiro. Hoje é realizada em vários Estados da Federação, onde são atendidas pessoas de todas as idades em hospitais, asilos, APAES e outros.
Ao longo dos anos, o campo das intervenções assistidas por animais evoluiu para os SAA, uma abordagem mais profissional, embasada em evidências científicas.
Este Projeto de Lei regulamenta o TAAx no município, garantindo segurança, qualidade e respeito aos direitos dos animais como parceiros terapêuticos.