Mensagem nº 149 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Mensagem
Ano
2024
Número
149
Data de Apresentação
04/11/2024
Número do Protocolo
324
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Encaminha Projeto de Lei que autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento da Seguridade Social da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 47.693,92, em favor do Fundo Municipal de Saúde.
Indexação
Observação
Tendo em vista o provável excesso de arrecadação das Transferências Provenientes do Governo Federal destinadas à Assistência Farmacêutica, necessário se torna a abertura do presente Crédito.