Projeto de Lei Ordinária nº 237 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2024
Número
237
Data de Apresentação
31/10/2024
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Fiscal da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 393.702,68.
Indexação
Observação
O presente Crédito tem como objetivo cobrir o pagamento da iluminação publica deste Município.
Os recursos para atender a presente Suplementação, sido oriundos do provável excesso de arrecadação do Recurso COSIP — Contribuição de iluminação
Pública.
Os recursos para atender a presente Suplementação, sido oriundos do provável excesso de arrecadação do Recurso COSIP — Contribuição de iluminação
Pública.
Norma Jurídica Relacionada