Projeto de Lei Ordinária nº 125 de 2024

Autoriza a concessão de uso do imóvel situado à Avenida Roberto Silveira, s/n, em Miguel Pereira, ao lado do Espaço da Criança, denominado "Castelinho", e dá outras providências.

O presente Projeto de Lei visa autorizar a concessão onerosa de uso do imóvel situado à Avenida Roberto Silveira, s/n, Centro, Miguel Pereira-RJ, ao lado do Espaço da Criança, local denominado "Castelinho". A concessão tem como objetivo principal a exploração econômica do referido imóvel, atualmente ocioso, promovendo o desenvolvimento econômico sustentável, a geração de empregos e o investimento no turismo local.

A iniciativa está em consonância com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Organização das Nações Unidas (ONU), especialmente com os seguintes:

ODS 8 - Trabalho Decente e Crescimento Econômico: A concessão do imóvel permitirá a criação de novas oportunidades de emprego, tanto diretos quanto indiretos, impulsionando o crescimento econômico local. A exploração econômica do "Castelinho" contribuirá para a diversificação da economia municipal, promovendo atividades produtivas sustentáveis e de qualidade.

ODS 11 - Cidades e Comunidades Sustentáveis: A revitalização do imóvel e sua adequada utilização contribuirão para o desenvolvimento urbano sustentável de Miguel Pereira. A requalificação do "Castelinho" proporcionará um espaço mais atrativo e funcional para a comunidade, promovendo a inclusão social e melhorando a infraestrutura local.

ODS 9 - Indústria, Inovação e Infraestrutura: A concessão incentivará investimentos em infraestrutura e inovação, fortalecendo o setor turístico do município. A modernização e manutenção do imóvel pelo concessionário garantirão que o espaço permaneça funcional e atrativo ao longo do tempo, fomentando a competitividade e a inovação na área.

ODS 12 - Consumo e Produção Responsáveis: A concessão do "Castelinho" incentivará práticas sustentáveis e responsáveis de uso do imóvel, promovendo a eficiência no uso dos recursos e a minimização dos impactos ambientais. O concessionário deverá adotar medidas de conservação e manutenção do espaço, garantindo a sustentabilidade das atividades econômicas desenvolvidas.

A concessão onerosa do imóvel "Castelinho" representa uma oportunidade significativa para o município de Miguel Pereira fomentar o desenvolvimento econômico sustentável, criar empregos e impulsionar o turismo local, alinhando-se com os princípios e metas estabelecidos pelos ODS da ONU.