Mensagem nº 82 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Mensagem
Ano
2024
Número
82
Data de Apresentação
06/06/2024
Número do Protocolo
160
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Encaminha, em caráter de urgência, Projeto de Lei que dispõe sobre o Serviço de Inspeção Municipal de Produtos de Origem Animal (SIMPOA), e dá outras providências.
Indexação
Observação
Para a agricultura familiar, esse é um momento favorável para a ocupação de espaço em mercados, especialmente os institucionais, como por exemplo, o Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE e o Programa de Aquisição de Alimentos – PAA.
Nesse contexto, diversas ações vêm sendo desenvolvidas por diversas organizações, públicas e privadas, para estimular e apoiar a agricultura familiar para a implantação e legalização de seus empreendimentos agroindustriais.
A adequação da legislação sanitária e o estímulo a constituição do Serviço de Inspeção Municipal - SIM, individualmente, incluindo a disponibilização de diversos materiais técnicos sobre o assunto é, portanto, de grande relevância.
Esse Projeto se insere nesse contexto de apoio ao processo de constituição do SIM, com o objetivo de facilitar/estimular a legalização das agroindústrias da agricultura familiar.
Nesse contexto, diversas ações vêm sendo desenvolvidas por diversas organizações, públicas e privadas, para estimular e apoiar a agricultura familiar para a implantação e legalização de seus empreendimentos agroindustriais.
A adequação da legislação sanitária e o estímulo a constituição do Serviço de Inspeção Municipal - SIM, individualmente, incluindo a disponibilização de diversos materiais técnicos sobre o assunto é, portanto, de grande relevância.
Esse Projeto se insere nesse contexto de apoio ao processo de constituição do SIM, com o objetivo de facilitar/estimular a legalização das agroindústrias da agricultura familiar.