Mensagem nº 51 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Mensagem
Ano
2024
Número
51
Data de Apresentação
08/04/2024
Número do Protocolo
97
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Encaminha Projeto de Lei que autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar ao orçamento da Seguridade Social da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 1.000.000,00, em favor do Fundo Municipal de Saúde.
Indexação
Observação
Tendo em vista o repasse do Ministério da Saúde, referente a Ação de Apoio a Manutenção de Unidades de Saúde - Incremento Temporário de Média e Alta Complexidade ao Custeio dos Serviços de Atenção Especializada a Saúde, necessário se torna a abertura do presente Crédito Suplementar.