Mensagem nº 180 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Mensagem
Ano
2023
Número
180
Data de Apresentação
21/12/2023
Número do Protocolo
378
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Encaminha Projeto de Lei que autoriza o Executivo a abrir Crédito Suplementar no Orçamento Fiscal do Fundo Municipal de Educação, no valor de R$ 134.242,97.
Indexação
Observação
Em virtude do Superávit Financeiro-Orçamentário verificado no Balanço do exercício de 2022, dos Recursos FUNDEB, solicitamos a abertura do presente Crédito.