Projeto de Lei Complementar nº 261 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2023
Número
261
Data de Apresentação
27/11/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre o Quadro de Pessoal Permanente e dá outras providências.
Indexação
Psicólogo - 20 vagas.
Cuidador Social - 05 vagas.
Cuidador Social - 05 vagas.
Observação
Trata-se de proposição legislativa que aumenta vagas no âmbito do quadro de provimento efetivo da Secretaria Municipal de Saúde, com o objetivo de suprir a demanda existente de atendimento a população, considerando as justificativas da Secretaria Municipal de Saúde através das Comunicações Internas n.º 119/2023/SMS e n.º 121/2023/SMS.
O projeto atende aos requisitos da Lei de Responsabilidade Fiscal e está adequado às diretrizes orçamentárias do Município, na forma do impacto apresentado em anexo.
O projeto atende aos requisitos da Lei de Responsabilidade Fiscal e está adequado às diretrizes orçamentárias do Município, na forma do impacto apresentado em anexo.
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