Mensagem nº 155 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Mensagem
Ano
2023
Número
155
Data de Apresentação
23/11/2023
Número do Protocolo
326
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Encaminha Projeto de Lei Complementar que institui o Estatuto da Guarda Civil Municipal de Miguel Pereira e dá outras providências.
Indexação
Observação
O presente Estatuto foi baseado no modelo elaborado pela Secretaria Nacional De Segurança Pública (SENASP/MJ).
A criação de um Estatuto Próprio para a Guarda Municipal de Miguel Pereira, no estado do Rio de Janeiro, é de extrema importância por diversos motivos. Primeiramente, ele proporcionaria um arcabouço legal que regulamentaria as funções, deveres e direitos dos membros da Guarda, trazendo maior clareza e transparência para o exercício de suas atividades.
Além disso, permitiria a adaptação das normas à realidade e às necessidades específicas do município, levando em consideração as particularidades locais, como as demandas de segurança pública, o contexto socioeconômico e a cultura da comunidade.
Também é importante ressaltar que um Estatuto dedicado à Guarda Municipal pode fortalecer a Instituição, melhorar as condições de trabalho dos guardas e garantir sua capacitação contínua. Isso contribuiria para a eficiência na prestação de serviços à população, colaborando para a promoção da segurança e o bem-estar dos cidadãos de Miguel Pereira.
Além disso, ao estabelecer um conjunto de regras e princípios éticos, o Estatuto pode ajudar a evitar abusos de poder e garantir a prestação de serviços de qualidade, respeitando os direitos individuais dos cidadãos.
Portanto, a criação de um Estatuto Próprio para a Guarda Municipal de Miguel Pereira é fundamental para consolidar e aprimorar o papel desse órgão na promoção da segurança e na proteção dos interesses da comunidade local.
A criação de um Estatuto Próprio para a Guarda Municipal de Miguel Pereira, no estado do Rio de Janeiro, é de extrema importância por diversos motivos. Primeiramente, ele proporcionaria um arcabouço legal que regulamentaria as funções, deveres e direitos dos membros da Guarda, trazendo maior clareza e transparência para o exercício de suas atividades.
Além disso, permitiria a adaptação das normas à realidade e às necessidades específicas do município, levando em consideração as particularidades locais, como as demandas de segurança pública, o contexto socioeconômico e a cultura da comunidade.
Também é importante ressaltar que um Estatuto dedicado à Guarda Municipal pode fortalecer a Instituição, melhorar as condições de trabalho dos guardas e garantir sua capacitação contínua. Isso contribuiria para a eficiência na prestação de serviços à população, colaborando para a promoção da segurança e o bem-estar dos cidadãos de Miguel Pereira.
Além disso, ao estabelecer um conjunto de regras e princípios éticos, o Estatuto pode ajudar a evitar abusos de poder e garantir a prestação de serviços de qualidade, respeitando os direitos individuais dos cidadãos.
Portanto, a criação de um Estatuto Próprio para a Guarda Municipal de Miguel Pereira é fundamental para consolidar e aprimorar o papel desse órgão na promoção da segurança e na proteção dos interesses da comunidade local.