Mensagem nº 143 de 2023

Encaminha Projeto de Lei Complementar que altera dispositivo da Lei Complementar n.º 007 de 24 de fevereiro de 1992 – Código de Obras e Edificações do Município de Miguel Pereira, e dá outras providências.

O presente Projeto de Lei visa promover uma revisão e adaptação necessária do Código de Obras do Município de Miguel Pereira, com a finalidade de permitir a instalação de escolas e hospitais em um trecho da Avenida Cesar Lattes. Esta iniciativa fundamenta-se na importância de adequar a norma legal às necessidades do desenvolvimento socioeconômico de nossa comunidade, bem como de melhorar a qualidade de vida dos nossos cidadãos e fortalecer a infraestrutura de serviços públicos.

Miguel Pereira é uma cidade em constante crescimento, com uma população que busca cada vez mais por educação e atendimento médico de qualidade. Neste contexto, é imperativo que o poder público atue de forma proativa para garantir que essas demandas sejam atendidas de maneira eficaz e eficiente. A Avenida Cesar Lattes, com sua localização estratégica e de fácil acesso, apresenta-se como uma opção viável para a instalação de instituições de ensino e unidades de saúde, beneficiando diretamente a comunidade local.

Algumas das principais razões que respaldam este projeto são as seguintes:

1. Melhoria na oferta de serviços públicos: A instalação de escolas e hospitais na Avenida Cesar Lattes proporcionará um aumento significativo na capacidade de atendimento à população, reduzindo as filas de espera e melhorando o acesso a serviços essenciais.

2. Desenvolvimento econômico: A presença de instituições de ensino e unidades de saúde atrairá investimentos, gerando empregos diretos e indiretos e impulsionando a economia local.

3. Facilidade de acesso: A localização central da Avenida Cesar Lattes garante uma maior acessibilidade para os cidadãos, especialmente aqueles que residem em áreas próximas. Isso resulta em economia de tempo e recursos para as famílias, além de contribuir para a mobilidade urbana.

4. Valorização do entorno: A presença de escolas e hospitais em uma determinada região tende a aumentar o valor dos imóveis no entorno, beneficiando tanto proprietários quanto a arrecadação municipal.

5. Desenvolvimento sustentável: Essa medida promove a utilização de infraestrutura já existente, evitando a necessidade de expansão urbana desordenada e contribuindo para a preservação de áreas verdes e rurais.

Em resumo, o projeto de lei em questão é fundamental para alinhar o Código de Obras do Município de Miguel Pereira com as demandas atuais e futuras de nossa comunidade, ao mesmo tempo em que promove o desenvolvimento socioeconômico de forma sustentável. Acreditamos que a aprovação desta iniciativa será um passo importante para atender às necessidades da população e contribuir para um futuro mais próspero e equitativo para todos os munícipes.