Anteprojeto de Lei nº 13 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Anteprojeto de Lei
Ano
2023
Número
13
Data de Apresentação
30/10/2023
Número do Protocolo
291
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a criação de um setor exclusivo para idosos e pessoas com deficiência, de frente ao palco, em todo evento de grande porte realizado na cidade.
Indexação
Observação