Mensagem nº 137 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Mensagem
Ano
2023
Número
137
Data de Apresentação
23/10/2023
Número do Protocolo
286
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Encaminha Projeto de Lei que autoriza o Executivo a abrir Crédito Suplementar ao Orçamento de Seguridade Social da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, em favor do Fundo Municipal de Saúde, no valor de R$ 1.647.571,37.
Indexação
Observação
Tendo em vista o provável excesso de arrecadação das Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS Provenientes dos Governos Municipais, demonstrado no Projeto de Lei ora encaminhado, necessário se torna a abertura do presente Crédito Suplementar.