Mensagem nº 131 de 2023

Encaminha, em caráter de urgência, Projeto de Lei que autoriza a operação especial temporária do Trem Turístico de Miguel Pereira em decorrência dos eventos de aniversário de Fundação da Cidade e dá outras providências.

Este Projeto de Lei visa autorizar a operação especial temporária do Trem Turístico de Miguel Pereira durante um período específico, compreendido entre 25 de outubro de 2023 a 31 de dezembro de 2023, em comemoração aos eventos de aniversário da Fundação da Cidade. A proposta apresenta diversas justificativas que se alinham com o interesse público e contribuem para o desenvolvimento e promoção do turismo local.

1. Fomento ao Turismo: A autorização para a operação especial do Trem Turístico durante o período de aniversário da Fundação da Cidade é uma medida que visa fomentar o turismo local. Miguel Pereira possui um patrimônio cultural e histórico significativo, e este projeto permite que os cidadãos e visitantes desfrutem das atrações turísticas da cidade de uma maneira única e especial.

2. Comemoração dos Eventos Cívicos: A cidade de Miguel Pereira tem uma rica história e tradição cívica. Os eventos de aniversário da Fundação da Cidade são oportunidades importantes para celebrar essa história e envolver a comunidade local. A operação do Trem Turístico durante este período contribuirá para a celebração dos eventos cívicos, atraindo ainda mais participantes e aumentando o espírito comemorativo.

3. Compensação de Custos Operacionais: A permissão para a cobrança de uma tarifa temporária durante o período experimental visa compensar os custos operacionais decorrentes da execução do serviço. Isso garante que a concessionária possa operar de forma sustentável e oferecer uma experiência de qualidade aos passageiros.

4. Avaliação de Viabilidade: A inclusão da avaliação ao final do período experimental é fundamental para garantir a transparência e responsabilidade na gestão pública. Isso permite ao Poder Executivo Municipal avaliar os resultados da operação especial e tomar decisões informadas sobre a continuidade do serviço, assegurando que seja benéfico para a cidade e seus cidadãos.

Em resumo, este Projeto de Lei visa promover o turismo, celebrar eventos cívicos, garantir a sustentabilidade financeira da operação e proporcionar uma oportunidade para avaliar a viabilidade a longo prazo do Trem Turístico de Miguel Pereira. Portanto, esta legislação está alinhada com o desenvolvimento e a promoção da cidade, bem como com o interesse e o bem-estar de seus cidadãos e visitantes.