Mensagem nº 124 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Mensagem
Ano
2023
Número
124
Data de Apresentação
21/09/2023
Número do Protocolo
211
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Encaminha Projeto de Lei que institui o Programa de Prevenção e Controle do Diabetes nas creches e escolas públicas municipais.
Indexação
Observação
A presente proposição tem por objetivo instituir o "Programa de Prevenção e Controle do Diabetes nas Creches e Escolas Públicas Municipais de Miguel Pereira". Essa iniciativa se justifica em diversos aspectos, alinhados com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Organização das Nações Unidas (ONU), em particular com o ODS 3 - Saúde e Bem-Estar, e o ODS 4 - Educação de Qualidade. A seguir, destacam-se as principais justificativas para este projeto de lei:
O diabetes é uma das doenças crônicas mais prevalentes e impactantes em termos de saúde pública. A detecção precoce e o controle adequado são fundamentais para prevenir complicações graves, como problemas cardíacos, renais e circulatórios. Portanto, este programa visa identificar alunos com diabetes ou com risco de desenvolvê -lo, encaminhando-os para tratamento e cuidados de saúde apropriados, contribuindo para a promoção da saúde e bem-estar da população infanto juvenil do município.
A educação desempenha um papel crucial na conscientização sobre doenças crônicas como o diabetes. Este programa não apenas busca a detecção e o tratamento precoce da doença, mas também visa educar alunos, pais e profissionais da educação sobre os sintomas, cuidados e importância da prevenção. Isso se alinha com a promoção de uma educação de qualidade, que não se limita apenas ao ensino acadêmico, mas também inclui a educação para a saúde.
A lei estabelece que nenhum aluno com diabetes seja alvo de discriminação em razão de sua condição de saúde. Isso promove a igualdade de oportunidades no acesso à educação e à participação em atividades escolares, independentemente das condições de saúde de cada aluno.
O programa contribui para a redução das desigualdades sociais e para a promoção de um desenvolvimento sustentável ao assegurar que todas as crianças e adolescentes, independentemente de sua condição de saúde, tenham acesso igualitário aos benefícios da educação e da saúde.
A manutenção de dados estatísticos sobre a saúde dos alunos atendidos pelo programa é uma ferramenta importante para avaliar seu impacto e eficácia ao longo do tempo. Isso se alinha com o ODS 17, que destaca a importância da coleta e análise de dados para o desenvolvimento sustentável.
Em resumo, a instituição do "Programa de Prevenção e Controle do Diabetes nas Creches e Escolas Públicas Municipais de Miguel Pereira" está em plena sintonia com os princípios e metas dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da ONU. A adoção deste programa representa um compromisso com a promoção da saúde, a igualdade de oportunidades, a educação de qualidade e a redução das desigualdades em Miguel Pereira, contribuindo para um futuro mais saudável e sustentável para toda a comunidade.
O diabetes é uma das doenças crônicas mais prevalentes e impactantes em termos de saúde pública. A detecção precoce e o controle adequado são fundamentais para prevenir complicações graves, como problemas cardíacos, renais e circulatórios. Portanto, este programa visa identificar alunos com diabetes ou com risco de desenvolvê -lo, encaminhando-os para tratamento e cuidados de saúde apropriados, contribuindo para a promoção da saúde e bem-estar da população infanto juvenil do município.
A educação desempenha um papel crucial na conscientização sobre doenças crônicas como o diabetes. Este programa não apenas busca a detecção e o tratamento precoce da doença, mas também visa educar alunos, pais e profissionais da educação sobre os sintomas, cuidados e importância da prevenção. Isso se alinha com a promoção de uma educação de qualidade, que não se limita apenas ao ensino acadêmico, mas também inclui a educação para a saúde.
A lei estabelece que nenhum aluno com diabetes seja alvo de discriminação em razão de sua condição de saúde. Isso promove a igualdade de oportunidades no acesso à educação e à participação em atividades escolares, independentemente das condições de saúde de cada aluno.
O programa contribui para a redução das desigualdades sociais e para a promoção de um desenvolvimento sustentável ao assegurar que todas as crianças e adolescentes, independentemente de sua condição de saúde, tenham acesso igualitário aos benefícios da educação e da saúde.
A manutenção de dados estatísticos sobre a saúde dos alunos atendidos pelo programa é uma ferramenta importante para avaliar seu impacto e eficácia ao longo do tempo. Isso se alinha com o ODS 17, que destaca a importância da coleta e análise de dados para o desenvolvimento sustentável.
Em resumo, a instituição do "Programa de Prevenção e Controle do Diabetes nas Creches e Escolas Públicas Municipais de Miguel Pereira" está em plena sintonia com os princípios e metas dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da ONU. A adoção deste programa representa um compromisso com a promoção da saúde, a igualdade de oportunidades, a educação de qualidade e a redução das desigualdades em Miguel Pereira, contribuindo para um futuro mais saudável e sustentável para toda a comunidade.