Mensagem nº 104 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Mensagem
Ano
2023
Número
104
Data de Apresentação
17/08/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Encaminha Projeto de Lei que autoriza o Executivo a firmar Termo de Cessão de Uso de bem imóvel com o Governo do Estado do Rio de Janeiro.
Indexação
Observação
Encaminhamos a esta Casa de Leis o presente projeto de lei que tem por objetivo autorizar o Município a firmar Termo de Cessão de Uso de bem imóvel com a Secretaria de Estado da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro.
O referido imóvel será destinado para uso da Unidade de Policiamento Ostensivo da Secretaria de Estado de Polícia Militar, com a finalidade de preservar a ordem e a segurança pública do município.
O referido imóvel será destinado para uso da Unidade de Policiamento Ostensivo da Secretaria de Estado de Polícia Militar, com a finalidade de preservar a ordem e a segurança pública do município.