Mensagem nº 45 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Mensagem
Ano
2023
Número
45
Data de Apresentação
14/04/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Prioridade
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Encaminha Projeto de Lei que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2024, com regras e anexos exigidos pela Lei Complementar Federal nº. 101/2000. LDO 2023.
Indexação
LDO 2024.
Observação
Trata-se de Projeto de Lei sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2024, com regras e anexos exigidos pela Lei Complementar Federal n°101/2000.
Os anexos de Metas e Riscos Fiscais foram baseados nas Portarias n°633 de 30de agosto de 2006, e suas alterações posteriores da Secretaria do Tesouro Nacional as quais, aprovaram respectivamente a 6ª Edição dos Manuais:
Elaboração do Anexo de Riscos e do Relatório de Gestão Fiscal e, Elaboração do Anexo de Metas Fiscais e do Relatório Resumido da Execução
Orçamentária.
Os anexos de Metas e Riscos Fiscais foram baseados nas Portarias n°633 de 30de agosto de 2006, e suas alterações posteriores da Secretaria do Tesouro Nacional as quais, aprovaram respectivamente a 6ª Edição dos Manuais:
Elaboração do Anexo de Riscos e do Relatório de Gestão Fiscal e, Elaboração do Anexo de Metas Fiscais e do Relatório Resumido da Execução
Orçamentária.