Projeto de Lei Ordinária nº 60 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2023
Número
60
Data de Apresentação
10/04/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera a Lei n.° 3.835, de 13 de janeiro de 2022 e dá outras providências.
Indexação
Observação
A presente proposição legislativa visa realizar uma alteração operacional na regra de garantias da operação de crédito já autorizada pelo Poder Legislativo por meio da Lei n.° 3.835, de 13 de janeiro de 2022.
Destaco que a alteração é pontual e se destina a permitir os investimentos por meio do FINISA (Financiamento a Infraestrutura e ao Saneamento voltado ao Setor Publico com processos de contratação e prestação de contas ágeis e simplificados).
Destaco que a alteração é pontual e se destina a permitir os investimentos por meio do FINISA (Financiamento a Infraestrutura e ao Saneamento voltado ao Setor Publico com processos de contratação e prestação de contas ágeis e simplificados).
Norma Jurídica Relacionada