Mensagem nº 19 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Mensagem
Ano
2023
Número
19
Data de Apresentação
16/02/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Encaminha Projeto de Lei Complementar que dispõe sobre o quadro de pessoal permanente da Secretaria Municipal de Saúde - SMS do Município de Miguel Pereira e dá outras providências.
Indexação
Observação
Trata-se de proposição legislativa que aumenta vagas no âmbito do quadro de provimento efetivo da SMS, com objetivo suprir a demanda existente de atendimento à população, considerando a justificativa da Secretaria Municipal de Saúde às fls. 03 do processo administrativo n.º 1363/2023. O projeto atende aos requisitos da Lei de Responsabilidade Fiscal e está adequado às diretrizes orçamentárias do Município, na forma do impacto apresentado em anexo.