Projeto de Lei Ordinária nº 11 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2023
Número
11
Data de Apresentação
07/02/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a Abertura de Crédito Adicional Suplementar por operação de crédito no orçamento municipal para o Exercício de 2023 e a respectiva inclusão no PPA 2022-2025 e na LDO 2023.
Indexação
Observação
O presente projeto, nada mais é do que a busca pela melhoria na qualidade de vida da população. O empréstimo objetiva, única e exclusivamente, esse contexto. Diante do exposto, solicitamos a apreciação desta Casa, em caráter de urgência/urgentíssima, a fim de que possamos encerrar todas as praxes legais para concretização da operação de crédito.
Norma Jurídica Relacionada