Mensagem nº 215 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Mensagem
Ano
2022
Número
215
Data de Apresentação
19/12/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Encaminha Projeto de Lei que Altera dispositivos da Lei Municipal n.º 3.511, de 05 de dezembro de 2019, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Altera de dispositivos na Lei Municipal n.º 3.511/2019, que dispõe sobre a criação do Comitê de Investimento - CINVEST - MP no âmbito do Fundo de Aposentadoria e Pensões do município de Miguel Pereira - FAPEMP, em virtude da nova legislação para RPPS e Transcrição do Fundo para Autarquia.