Mensagem nº 197 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Mensagem
Ano
2022
Número
197
Data de Apresentação
21/11/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Encaminha, em caráter de urgência, Projeto de Lei Ordinária que inclui o Artigo 9º-A na Lei n.º 3.661, de 26 de fevereiro de2021,que institui área para instalação do Condomínio de Interesse Econômico do Município de Miguel Pereira, cria estímulos para sua ocupação e dá outras providencias.
Indexação
Observação
A alteração proposta poderá propiciar o aumento da arrecadação municipal por meio da compra efetuada pelo vencedor da licitação, elevando ainda mais a capacidade de investimento da Administração, proporcionando que recursos sejam alocados em atividades de grande interesse da nossa Cidade.