Projeto de Lei Ordinária nº 286 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2022
Número
286
Data de Apresentação
07/11/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Autoriza utilização do Centro Cultural Professora Jandira Telles Pragana para Celebração de Casamentos e dá outras providências.
Indexação
Observação
A iniciativa se justifica uma vez que muitos cidadãos que tem a intenção de casar não podem arcar com os custos da locação de um espaço e, por meio desta medida normativa, poderemos imprimir mais uma finalidade social ao Centro Cultural.
Norma Jurídica Relacionada