Mensagem nº 163 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Mensagem
Ano
2022
Número
163
Data de Apresentação
08/09/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Encaminha Projeto de Lei que autoriza o Executivo a abrir crédito Especial no Orçamento Fiscal da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 663.253,92.
Indexação
Observação
O presente crédito tem como objetivo a Construção de Campo Sintético, no Bairro Ramada, de acordo com o contrato de repasse nº 886876/2019/MC/CAIXA, celebrado por este Município com o Ministério da Cidadania.