Projeto de Deliberação nº 60 de 1974
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Deliberação
Ano
1974
Número
60
Data de Apresentação
06/09/1974
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Mensagem
Número
118
Ano
1974
Local de Origem
Executivo Municipal
Data
06/09/1974
Dados Textuais
Ementa
Altera o artigo 61 da Deliberação 540, 26 de novembro de 1971 (Código Tributário Municipal).
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada